Política de Privacidade

A Insurtalks está comprometida com a privacidade e segurança de seus Usuários. Dessa forma, a presente Política de Privacidade conta com a transparência e condições necessárias para a coleta e tratamento de dados pessoais. O Usuário da plataforma estará ciente dos Termos de Uso e Política de Privacidade, aceitando-os expressamente no momento do cadastro e utilização do site.

Ressalta-se que a presente Política de Privacidade atende às condições legais de tratamento de dados, com fulcro na Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), além de atender às demais legislações federais aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES UTILIZADAS:

1.1. Operador: Insurtalks, aqui caracterizado como operador dos dados cadastrados, disponibiliza uma plataforma virtual, por meio de website, para que usuários, profissionais e interessados do mercado securitário acessem notícias, informações e participem dos debates atuais acerca do mercado. Para o acesso à plataforma de maneira integral, disponibiliza-se formulário de cadastro, a partir do qual o usuário tem acesso ao canal tira dúvidas, aos comentários de publicações (área de debates) e quando solicitam ao Insurtalks, acesso a grupos digitais com outros Usuários do ramo.

1.2. Usuário: aquele que realiza o cadastro perante o sistema da Insurtalks, responsável pela disponibilização de informações corretas de dados e do aceite dos Termos de Uso.

1.3. Dados pessoais: informações aptas para a identificação do Usuário cadastrado na plataforma.

1.4. Termos de uso: documento que estabelece as condições para o cadastro do Usuário, bem como as informações necessárias para utilização do website. Disponível em: TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – INSURTALKS (Insurtalks.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/)

1.5. Política de Privacidade: documento público que informa aos Usuários quais dados serão coletados e para quais fins. Dispõe sobre o procedimento de consentimento, coleta, tratamento, armazenamento e exclusão dos dados, bem como a respeito dos direitos dos seus titulares.

2. BASES LEGAIS:

2.1. A coleta e tratamento de dados pela Insurtalks seguem as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018 e também – quando aplicáveis – a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), bem como as demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

2.2. A Insurtalks não fornece bens, não é empresa terceirizada e não contrata prestadores de serviços. A plataforma apenas promove a facilitação e aproximação entre os Usuários, como disposto nos Termos de Uso.

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

3.1. O cadastramento realizado no website da Insurtalks implica a coleta de dados dos Usuários efetivamente cadastrados para acesso integral às funcionalidades da plataforma que dependem da identificação do Usuário.

3.2. No que tangem aos dados das pessoas físicas, a Insurtalks respeita o preceito do art. 46 da Lei 13.709 e aplica os meios de proteção desde o início do ciclo de vida do tratamento dos dados, que se estendem durante todo o período de uso, até o término e eliminação de dados, de acordo com sua política de retenção.

3.3. A Insurtalks coleta os seguintes dados dos Usuários cadastrados:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone celular;
• Cidade e estado;
• Empresa;

4. FINALIDADE DOS DADOS SOLICITADOS:

4.1. A coleta dos dados solicitados possui como finalidade o cadastro na comunidade Insurtalks, bem como no “Grupo do Seguro”, um dos maiores grupos de WhatsApp e Telegram exclusivo para Profissionais de Seguros de todo Brasil, quando solicitado. As informações são coletadas mediante o preenchimento de formulário online e são armazenadas no Egoi, Webflow e em banco de dados interno.

4.1.1. A coleta de foto do Usuário é opcional e possui como finalidade o preenchimento do perfil na plataforma.

4.1.2. A coleta dos dados de cidade e estado dos Usuários permite a realização de campanhas publicitárias e comunicações institucionais com segmentação demográfica, de acordo com os interesses específicos dos Usuários.

4.1.3. A coleta de informação quanto à empresa do Usuário é opcional e possui como finalidade o preenchimento do perfil na plataforma, viabilizando a realização de campanhas publicitárias e comunicações institucionais com segmentação demográfica, de acordo com os interesses específicos dos Usuários.

4.1.4. Os demais dados coletados (nome completo, e-mail e telefone celular) têm como finalidade a identificação do Usuário, viabilizando o estabelecimento de canal de contato, de modo a permitir a execução do contrato pela Insurtalks (acesso integral à plataforma e aos grupos mediante solicitação do Usuário).

4.2. Os dados sensíveis são coletados mediante autorização expressa e prévia do titular no website da Insurtalks.

4.3. Os eventos de conversa com o suporte técnico são armazenados para melhorar a experiência com o uso da plataforma.

4.4. Os demais dados pessoais são coletados mediante autorização expressa do titular, ao ler a presente Política de Privacidade e Termos de Uso, marcando a opção “li e aceito” no momento do cadastro.

4.5. Todos os dados são coletados para cumprimento da obrigação legal do controlador, bem como para a execução do contrato, conforme art. 7º, incisos II e V da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018.

5. DIREITOS DO USUÁRIO:

5.1. Em atenção ao art. 18 da Lei nº 13.709 de 2018, o Usuário da Insurtalks terá assegurado o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Solicitar acesso aos dados tratados;
• Requerer a correção de dados, seja pelo motivo de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados, à exceção daqueles previstos no art. 16 da LGPD (vide item 6.3 da Política de Privacidade);
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Questionar a possibilidade de não fornecimento do consentimento e suas implicações no momento do cadastro;
• Revogar o consentimento anteriormente dado;
• Solicitar o descadastramento da plataforma.

5.2. Para exercer os direitos acima descritos, o Usuário poderá entrar em contato com a Insurtalks, por intermédio de seu encarregado, no e-mail insurtalks@segbox.com, ou através do canal específico de atendimento aos Usuários quanto a solicitações relacionadas à LGPD.

6. COMO E POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS:

6.1. Os dados pessoais coletados pela Insurtalks serão armazenados no Egoi, Webflow e em banco de dados interno próprio do Insurtalks.

6.2. Caso o Usuário tenha a sua conta suspensa ou cancelada por condutas fraudulentas ou que violem direitos/gerem danos, conforme item 11 dos Termos de Uso, a Insurtalks reserva-se ao direito de guardar as informações necessárias para preservação de direito próprio e de terceiros.

6.3. Assim, a Insurtalks poderá reter dados pessoais, com fulcro no art. 16 da Lei nº 13.709 de 2018, mesmo após o término do tratamento, quando esses implicarem em:

• Cumprimento de dever legal;
• Uso em pesquisa ou estudo por entidade especializada, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na referida Lei;
• Dados anonimizados.

6.4. Os dados coletados serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos. Decorrido esse prazo, a Insurtalks procederá à exclusão das informações ou anonimização para armazenamento em banco de dados.

6.5 Os Usuários podem solicitar o descadastramento da plataforma da Insurtalks a qualquer momento, consoante procedimento previsto no item 5.2 desta Política de Privacidade, hipótese em que os dados serão eliminados pelo provedor.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. A Insurtalks protege os dados coletados e tratados armazenando-os no Egoi, Webflow e em base de dados própria e segura.

7.1.1 Os bancos de dados terceirizados, listados no item 7.1, possuem garantia de proteção de dados própria, enquanto os dados armazenados em sistemas internos da Insurtalks são garantidos por procedimentos de segurança adequados ao previsto na Lei nº 13.709 de 2018.

7.2. O acesso aos dados pessoais só é fornecido para pessoas autorizadas, que prestam o compromisso de confidencialidade de todas as informações acessadas. Além disso, atende estritamente às finalidades de tratamento de dados armazenados e somente compartilha com terceiros autorizados e expressamente descritos nesta Política de Privacidade.

7.3. A Insurtalks preocupa-se com a confidencialidade e natureza dos dados coletados, comprometendo-se a observar a estrita finalidade da coleta e tratamento para o bom funcionamento da plataforma.

7.4. A Insurtalks adota posturas e medidas a fim de evitar eventuais incidentes de segurança. Todavia, destaca-se que é de responsabilidade do Usuário a criação e armazenamento da senha de acesso em um local seguro. A Insurtalks isenta-se de responsabilidade em casos de incidentes de segurança que envolvam o compartilhamento de senhas por negligência do Usuário, bem como incidentes de segurança oriundos de culpa exclusiva de terceiros, como ataques hackers e vazamentos cibernéticos.

7.5. Atendendo aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, ocorrendo incidentes de segurança e vazamento de dados dos Usuários, a Insurtalks comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atendendo a todas as disposições legais.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS.

8.1. O Usuário está ciente e autoriza expressamente, aos moldes do art. 7º, §5º da Lei 13.709 de 2018, o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.

8.2. O nome completo, e-mail e telefone do Usuário cadastrado poderão ser compartilhados com os demais Usuários, bem como com companhias do mercado securitário, geralmente seguradoras, e empresas de tecnologia atuantes no setor, para fins de saneamento de dúvidas e demais debates promovidos pela plataforma.

8.3. O nome completo, cidade e foto (quando inserida no site) do Usuário cadastrado poderão ser compartilhados com outros Usuários, por meio de publicação das dúvidas enviadas a Insurtalks, a fim de possibilitar a troca de informações.

8.4 O Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados de imagem e/ou voz em caso de cobertura jornalística realizada pela Insurtalks, para publicação de coberturas na plataforma.

8.5. Inobstante, além do compartilhamento de dados com os terceiros supracitados, a Insurtalks reserva-se ao direito de compartilhar informações também nas hipóteses de:

• Determinação, requerimento ou requisição legal, oriunda de autoridade judicial, administrativa ou governamental;
• Para resguardar direito próprio da Insurtalks em eventuais conflitos, sejam judiciais, administrativos ou de qualquer outra natureza.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

9.1. Em casos de compartilhamento de dados com terceiros que possuam servidores de armazenamento, ou que estejam localizados em países estrangeiros, mesmo assim incidirá a Lei Geral de Proteção de Dados, por se tratar de dados coletados e serviços prestados no Brasil.

9.2. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda e autoriza expressamente tal compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A Insurtalks reserva-se ao direito de alterar e adequar as disposições contidas neste documento a qualquer momento, principalmente em decorrência de eventuais alterações legislativas.

10.2. As circunstâncias de alteração entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso website e todos os Usuários serão notificados de sua ocorrência.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. A Insurtalks possui um canal aberto de comunicações com seus Usuários.

11.2. Para solicitações e dúvidas em relação à Política de Privacidade e tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados da Insurtalks, pelo insurtalks@segbox.com, ou através do canal específico de atendimento aos Usuários quando a solicitações relacionadas à LGPD