serviço de proteção veicular oferecido por algumas associações e cooperativas nada mais é que a comercialização ilegal de seguros de automóveis. Por isso, esse tipo de serviço é chamado de “seguro pirata” ou “mercado marginal dos seguros”. Mesmo que se autodenominem sob a alcunha de "proteção veicular", "proteção patrimonial" e similares, as empresas que oferecem esse serviço são empresas comuns com um CNPJ, mas não estão autorizadas pela SUSEP a comercializar seguros porque não possuem os pré-requisitos necessários para exercer a atividade seguradora.

Falta de regras técnicas para amparo das garantias prometidas 

Luiz Tavares,consultor jurídico da Presidência da CNseg, explicou durante sua mediação no painel “Seguro auto X Proteção veicular”, realizado no segundo dia da Conseguro 2021, que esse fenômeno é um retrocesso, visto que um modelo de negócio semelhante, as entidades de mutualidades (como as “associações” eram denominadas na época), já havia tentado prosperar no passado, mas não foram adiante em função dos mesmos problemas das atuais associações de proteção veicular: obrigações assumidas por pessoas físicas no lugar da transferência de riscos para sociedades estruturadas, falta de regras técnicas para amparo das garantias prometidas e falta de previsão de responsabilidade dos administradores. 

É preciso fortalecer o papel dos corretores

O deputado Federal e presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio, por sua vez, defendeu que, no combate às associações, a Susep fortaleça o papel dos corretores. Ele também afirmou que essas associações se utilizam do livre associativismo para legitimarem sua ação, mas isso não as autoriza a entrar em um mercado regulado sem seguir as suas normas. Em função disso, informou, o PLP 518/2018, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece regras para a atuação das associações, protegendo, assim, os consumidores.  

Susep multa atuação irregular

A Susep publicou no Diário Oficial da União uma intimação para a empresa de associação de proteção e assistência veicular Prev Truck –, por atuar irregularmente.  A empresa deverá pagar multa no valor de R$564.060,00, prevista no artigo 17 da Resolução CNSP 243/11 do CNSP. A responsável solidária da associação, Vanessa Carolina Mendes Siqueira, também foi intimada e será punida. 

Não há garantia para os consumidores

O Presidente da Porto Seguro, Roberto Santos, esclareceu que enquanto as seguradoras estão sob a regulação da Susep e sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), os associados dessas associações não são encarados como consumidores e, portanto, não podem recorrer ao CDC e nem à Susep. Em relação ao pagamento das indenizações, enquanto as seguradoras têm um prazo máximo estipulado para realizar o pagamento, as associações dependem do caixa disponível e não possuem data definida para esse pagamento, que pode até ser parcelado ou mesmo não ser integral. Ou seja, não há garantia para os consumidores sobre o valor, o prazo e a forma que será paga a indenização. E, ainda, se será mesmo paga. O presidente também lembrou que as associações de proteção iniciaram suas atividades com o ramo de veículos, mas já estão expandindo para a oferta de outros tipos de seguro, como proteção para residências e para vidas.   

Produtos criados para combater a proteção veicular

Buscando atender as pessoas que atualmente não têm seguros e preencher as lacunas que são ocupadas, muitas vezes, por empresas de proteção veicular, algumas seguradoras e insurtechs criaram produtos de seguros para baterem de frente com esses serviços piratas.

Seguro por assinatura

A Porto lançou o Azul Seguro Auto por Assinatura para aumentar o alcance do seguro para os motoristas que não podem pagar o preço de um seguro de carro tradicional. A ideia do Azul Seguro Auto por Assinatura é apresentar uma solução com o melhor custo-benefício para o cliente e alcançar a frota brasileira que ainda não tem seguro automotivo devido ao preço elevado. 

A cobrança pelo Azul Seguro Auto por Assinatura é feita mês a mês no cartão de crédito e não compromete o limite. A assinatura é paga da mesma maneira que Spotify ou Youtube Premium, por exemplo. Apesar de possuir menos coberturas que o seguro com pagamento anual, o seguro por assinatura é de 20% a 30% mais barato, segundo a empresa.

Somente 30% da frota brasileira é segurada

Segundo Roberto Santos, presidente da Porto, a empresa vendeu, em uma noite, o equivalente ao mês inteiro. O executivo afirma que o fato de o seguro para carros ser pouco penetrado (só 30% da frota brasileira é segurada) é um “fator interessante” e o produto foi criado exatamente “para trazer pessoas que não estão no mercado de seguros”. “É uma estratégia de penetrar em uma camada que não compra seguro, para atender a camada que acha que está desamparada”.

Aceita até carros adquiridos em leilão

A insurtech Pier aceita carros adquiridos em leilão, automóveis que já sofreram sinistro, carros de motoristas de aplicativo, entre outros perfis que usualmente não têm acesso ao produto. Os valores do seguro por assinatura da Pier são a partir de cerca de R$30 por mês, podem ser pagos no cartão de crédito ou até com Pix.

Pagamento com base na pontuação do motorista

A startup de seguros brasileira Justos precifica o seguro de acordo com o comportamento do motorista. A ideia é oferecer um seguro auto mais barato para quem dirige bem, por isso, o valor do seguro é baseado no comportamento dos clientes ao volante.  Para isso, a determinação do valor cobrado a cada segurado é feita com o auxílio  de um aplicativo instalado no celular do motorista, a seguradora irá monitorar aspectos importantes da condução do veículo, como aceleração, frenagem, direção em curvas e até a atenção que o condutor possui no trânsito, já que o app conseguirá até mesmo medir a quantidade de vezes que o usuário mexe no celular enquanto está ao volante. Todos os dados coletados se transformam em uma pontuação no sistema, determinando o quão prudente o motorista é. Com base nesse score, a Justos irá definir o valor a ser pago pelo segurado.

Até 70% de redução no preço

A player de seguros digitais Thinkseg, lançou um seguro  com o nome “Mão na roda”, para veículos. A ideia é atender o motorista dentro do seu escopo de maior necessidade e proporcionar a flexibilidade necessária para que o seguro caiba no bolso do consumidor. Há possibilidade até de escolher o fator de ajuste entre 80%, 90% ou 100% da tabela FIPE. André Gregori, CEO da Thinkseg, explica que a proteção flexível pode ser 50% menor, comparado com o preço de um seguro tradicional. Chegando a até 70% de redução do preço, caso o usuário rode pouco. Gregori diz que nos últimos dois anos a Thinkseg tem aumentado a base de clientes e o volume de prêmios em cerca de 20%, ao mês.

Aquecimento do mercado

A ideia de preencher as lacunas de proteção oferecendo mais opções de produtos de seguros faz com que o público consumidor fique mais satisfeito por usufruir de serviços mais personalizados e econômicos. Esse fato, contribui para o aumento do número de segurados e consequente diminuição da contratação dos serviços de proteção veicular. Como resultado, há o aumento de contratações e de rentabilidade e, ainda, o aquecimento do mercado segurador.