Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta terça-feira (16/7) o edital para a terceira edição do seu sandbox regulatório. O objetivo, de acordo com o órgão, é selecionar projetos inovadores e sustentáveis, estimulando e aumentando a competição no mercado de seguros, de maneira controlada e com qualidade técnica. O foco está na expansão e no aumento de eficiência da indústria, assim como nas necessidades dos consumidores.

O modelo de sandbox — tradução literal de ‘caixa de areia’ — é um ambiente experimental, que busca fomentar a inovação com menor custo regulatório. Trata-se de uma iniciativa capitaneada pelos três órgãos reguladores no setor financeiro nacional: Banco Central (BC), CVM e a própria Susep.

Transformação ecológica e inovação tecnológica

Nesta terceira edição do sandbox, a Susep está dando prioridade para projetos voltados à transformação ecológica e à inovação tecnológica. Conforme o regulador, a preferência por projetos sustentáveis acompanha o Plano de Transformação Ecológica, do Governo Federal.

Outra novidade será uma possível cooperação para o financiamento de projetos das empresas que participarão da iniciativa. A Susep está em tratativas nesse sentido com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O intuito, diz o órgão, é ampliar os recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito do programa.

“O Brasil está num momento oportuno para viabilizar a criação e aprimoramento de tecnologias voltadas para o bem-estar social, internalizando centros decisórios e construindo um sistema de inovação com sentido distributivo”, afirmou Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, em nota.

Programa contínuo

As empresas cujos projetos forem aprovados poderão atuar no ambiente experimental por, no máximo, 36 meses. Caso haja interesse, as organizações poderão, ainda, solicitar, dentro desse mesmo prazo, a autorização definitiva para atuar no mercado segurador, desde que cumpram com as regras gerais de autorização.  

Além disso, atendendo a sugestões de companhias que estiveram nas edições anteriores do sandbox, a Susep passará a receber as propostas de forma contínua. Ou seja, o programa agora ficará aberto por prazo indeterminado. As inscrições são por meio de peticionamento eletrônico, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O edital com todas as regras está no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/7).

Edições anteriores

Até abril de 2024, foram emitidos R$ 145,8 milhões em prêmios pelas empresas participantes do sandbox regulatório em diversos ramos. Nas duas edições anteriores, a Susep selecionou 32 projetos. Desses, 21 receberam autorização para operar de forma temporária. Duas, por sua vez, já passaram a atuar com uma licença definitiva — Pier e Darwin Seguros.

Além dos novos entrantes, o órgão diz que observou outros resultados das edições passadas. Entre elas, estão a “oferta de novos produtos e coberturas, contratação e cancelamento simplificados, aplicação de inteligência artificial na regulação de sinistros e pagamento de indenização, além de jornadas totalmente digitais e contratos com linguagem acessível para o consumidor”.